Informo que foram procedidas as Notificações dos responsáveis: WANDERLEY SOUSA SANTOS e ERASMO MIRANDA DE SOUSA, Prefeito e Pregoeiro Município de Santa Teresinha do Tocantins - TO – por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual, Instrução Normativa nº 01 – TCE-TO de 07 de março de 2012), conforme Declarações de Envio nos e-mails - ablcontabilidade04@gmail.com e    erasmomiranda2014@gmail.com no dia 13/05/2021 (eventos 06 e 07), e com vencimento para o dia 14/06/2021. Os mesmos até a presente data não apresentaram justificativas de defesa, portanto considerados REVEIS no termo art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal.

Informo que foi procedida a Cientificação da responsável: LUZILENE VIEIRA DE SOUZA, responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Santa Teresinha do Tocantins - TO – por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual, Instrução Normativa nº 01 – TCE-TO de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio no e-mail -   luzilene@hotmail.com no dia 13/05/2021 (evento 6), sem necessidade de que responda este expediente, somente para que tome conhecimento e faça o acompanhamento deste procedimento licitatório, em estrito cumprimento de sua função, alertando-a para sua obrigação constitucional contida no art. 74, §1º, da Constituição Federal.

Após findado o prazo estipulado, encaminho a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, conforme determinação do Despacho nº 559/2021, no item 8.18 para as medidas que julgar necessárias.      

COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS, em Palmas, aos 16 dias do mês de agosto de 2021.

 

                 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR

               Técnico de Controle Interno

            Mat: 23.510-5